1. Aceitação e identificação do serviço
Estes Termos regulam o uso da plataforma Atendimento Online, operada pela ComercialWeb. Ao marcar a opção de aceite no cadastro, criar uma conta ou continuar utilizando a plataforma, o cliente declara que leu e concordou com este documento.
O Atendimento Online oferece ferramentas para configuração de atendentes virtuais, integração do widget em sites, processamento de consultas, acompanhamento de pagamentos e controle de repasses.
2. Cadastro e responsabilidade pela conta
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter seu e-mail acessível e proteger suas credenciais. Atividades realizadas por usuários autorizados da conta serão consideradas atividades do cliente.
O cliente é responsável pelo conteúdo, preços, instruções, identidade visual e formas de atendimento configuradas nos seus sites.
3. Período de teste gratuito
O cadastro público inclui um teste gratuito de 7 dias, limitado a 1 site e a 20 respostas da inteligência artificial compartilhadas pela conta. O teste não exige cartão e não gera contratação ou cobrança automática da assinatura.
Encerrado o prazo ou atingido o limite de respostas, o uso gratuito poderá ser bloqueado. Para continuar utilizando a plataforma, o cliente deverá contratar e pagar um plano disponível.
4. Vendas e saldo durante o teste
O cliente pode oferecer atendimentos pagos durante o período de teste. Os pagamentos confirmados e liberados pelo provedor financeiro compõem o saldo, depois dos descontos aplicáveis.
- Se o saldo líquido disponível atingir R$ 50,00 durante os 7 dias de teste, o cliente adquire o direito de solicitar o repasse, mesmo que não contrate posteriormente uma assinatura.
- Se o teste terminar com saldo líquido inferior a R$ 50,00, esse valor permanecerá reservado na plataforma por 30 dias corridos, contados do encerramento do teste, mas ainda não estará disponível para saque.
- Se o cliente contratar e pagar um plano dentro desses 30 dias, o saldo reservado continuará válido e voltará a acumular normalmente com os recebimentos posteriores.
- Se o cliente não contratar e pagar um plano dentro do prazo de 30 dias, o saldo inferior ao mínimo expirará, deixará de ser elegível para repasse e será ajustado a zero.
- O saldo que já tiver atingido o mínimo de R$ 50,00 durante o teste não estará sujeito à expiração prevista no item anterior.
5. Recebimentos, taxas e repasses
Os pagamentos dos usuários finais são processados por provedor financeiro integrado, atualmente o Asaas. O repasse considera apenas valores efetivamente recebidos e liberados.
Taxas cobradas pelo provedor financeiro, custos de transferência Pix, estornos, contestações, chargebacks e outros ajustes relacionados à transação poderão ser descontados do valor bruto. O painel apresenta o saldo líquido calculado para repasse.
Fora da regra específica do teste, o valor mínimo para repasse é de R$ 50,00. Valores inferiores permanecem acumulados enquanto a conta possuir assinatura ativa. O cliente poderá escolher, entre as opções disponíveis, fechamento semanal, quinzenal ou mensal. O processamento do Pix é realizado manualmente após a conferência.
6. Planos e cobranças da plataforma
Cada site contratado pode possuir plano, franquia, ciclo e preço próprios. A liberação definitiva do site depende da confirmação do pagamento da assinatura. Valores, limites, descontos e periodicidades são apresentados antes da contratação.
A inadimplência, o cancelamento ou o término do teste poderão suspender novos atendimentos, sem apagar registros financeiros que devam ser preservados.
7. Relação com os usuários finais
O cliente é responsável pela oferta realizada aos visitantes do seu site, pela definição dos preços e pela observância das normas aplicáveis ao seu negócio. Também é responsável por obrigações fiscais e pela emissão de documentos fiscais quando exigidos.
Pedidos de cancelamento ou estorno poderão reduzir o saldo disponível. Se um valor já tiver sido repassado e posteriormente for contestado ou estornado, o ajuste poderá ser compensado em saldos futuros, mediante demonstração no histórico financeiro.
8. Uso de inteligência artificial
As respostas são geradas por inteligência artificial para entretenimento e reflexão pessoal. A plataforma não substitui orientação médica, psicológica, jurídica, financeira ou de outro profissional habilitado, nem garante resultados ou previsões.
O cliente não deve configurar a atendente para produzir conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso ou que coloque terceiros em risco.
9. Dados pessoais e segurança
Os dados informados são utilizados para criar e administrar a conta, prestar suporte, processar pagamentos, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. O cliente deve informar seus próprios usuários sobre o tratamento de dados realizado por meio do widget.
Medidas razoáveis de segurança são adotadas, mas nenhum serviço conectado à internet é totalmente imune a falhas ou incidentes.
10. Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa em caso de inadimplência, fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal. O cliente pode solicitar o encerramento, sujeito à conferência de pagamentos, estornos, repasses e obrigações pendentes.
11. Disponibilidade e limitações
A ComercialWeb poderá realizar manutenções e atualizações. Interrupções causadas por provedores de hospedagem, inteligência artificial, pagamentos, internet ou outros serviços de terceiros podem afetar temporariamente a plataforma.
12. Alterações destes Termos
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou pelo e-mail cadastrado, com indicação da nova data de vigência.
13. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente definido pela legislação aplicável.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].